| Estados Unidos do Brasil | CONSTITUIÇÃO DE 1934 |
|---|---|
| VIGÊNCIA |  De 1934 a 1937 |
| FORMA DE ESTADO E REGIME POLÍTICO | Segunda República Segunda República Regime de caráter democrático |
| ELABORAÇÃO E INSTITUIÇÃO | Presidido no primeiro governo do Presidente Getúlio Vargas, o país realiza nova Assembleia Constituinte, instalada em novembro de 1933. Preservou a essência do modelo liberal da Constituição anterior. Promulgada – democrática, ou seja, feita pelos representantes do povo (congresso). |
| DESTAQUE | * Maior poder ao governo federal; voto obrigatório e secreto a partir dos 18 anos, com direito de voto às mulheres, mas mantendo proibição do voto aos mendigos e analfabetos; criação da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho; criação de leis trabalhistas, instituindo jornada de trabalho de oito horas diárias, repouso semanal e férias remuneradas; mandado de segurança e ação popular. * Essa Constituição sofreu três emendas em dezembro de 1935, destinadas a reforçar a segurança do Estado e as atribuições do Poder Executivo, para coibir, segundo o texto, “movimento subversivo das instituições políticas e sociais”. |
| Estados Unidos do Brasil | CONSTITUIÇÃO DE 1937 |
|---|---|
| VIGÊNCIA |  De 1937 a 1946 |
| FORMA DE ESTADO E REGIME POLÍTICO | República presidencialista Estado Novo (1937-1945) Regime de caráter autoritário ou autocrático |
| ELABORAÇÃO E INSTITUIÇÃO | Em 10 de novembro de 1937, Getúlio Vargas deu um golpe de Estado e assumiu poderes ditatoriais. Ele revogou (anulou) a Constituição de 1934, dissolveu o Congresso e outorgou ao país, sem qualquer consulta prévia, a Carta Constitucional do Estado Novo, com inspiração nos modelos fascistas europeus, com a supressão (ilegalidade) dos partidos políticos e concentração de poder nas mãos do chefe supremo do Executivo. |
| DESTAQUE | * Instituição da pena de morte; supressão da liberdade partidária e da liberdade de imprensa; anulação da independência dos Poderes Legislativo e Judiciário; restrição das prerrogativas do Congresso Nacional; permissão para suspensão da imunidade parlamentar; prisão e exílio de opositores do governo; e eleição indireta para presidente da República, com mandato de seis anos. * Com a derrota da Alemanha na Segunda Guerra Mundial, as ditaduras direitistas internacionais entraram em crise e o Brasil sofreu as consequências da derrocada do nazifascismo. Getúlio Vargas tentou, em vão, sobreviver e resistir, mas a grande reação popular, com apoio das Forças Armadas, resultou na entrega do poder ao então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), José Linhares, após a deposição de Vargas, ocorrida em 29 de outubro de 1945. * O novo presidente constituiu outro ministério e revogou o artigo 167 da Constituição, que adotava o estado de emergência, acabando também com o Tribunal de Segurança Constitucional. Ao fim de 1945, as eleições realizadas para a Presidência da República deram vitória ao general Eurico Gaspar Dutra, empossado em 31 de outubro de 1946, que governou o país por decretos-lei, enquanto preparava-se uma nova Constituição. |
Continua em:
Percurso das Constituições Brasileiras (Parte I: 1946 e 1967)
Percurso das Constituições Brasileiras (Parte I: 1988, a Constituição Cidadã)
ciências humanas e sociais aplicadas 
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