Percurso das Constituições Brasileiras (Parte II: 1934 e 1937)

Estados Unidos do BrasilCONSTITUIÇÃO DE 1934
VIGÊNCIA De 1934 a 1937
FORMA DE ESTADO
E REGIME POLÍTICO
Segunda República



Segunda República
Regime de caráter democrático
ELABORAÇÃO E INSTITUIÇÃOPresidido no primeiro governo do Presidente Getúlio Vargas, o país realiza nova Assembleia Constituinte, instalada em novembro de 1933. Preservou a essência do modelo liberal da Constituição anterior.
Promulgada – democrática, ou seja, feita pelos representantes do povo (congresso).
DESTAQUE* Maior poder ao governo federal; voto obrigatório e secreto a partir dos 18 anos, com direito de voto às mulheres, mas mantendo proibição do voto aos mendigos e analfabetos; criação da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho; criação de leis trabalhistas, instituindo jornada de trabalho de oito horas diárias, repouso semanal e férias remuneradas; mandado de segurança e ação popular.
* Essa Constituição sofreu três emendas em dezembro de 1935, destinadas a reforçar a segurança do Estado e as atribuições do Poder Executivo, para coibir, segundo o texto, “movimento subversivo das instituições políticas e sociais”.
Estados Unidos do BrasilCONSTITUIÇÃO DE 1937
VIGÊNCIA De 1937 a 1946
FORMA DE ESTADO
E REGIME POLÍTICO
República presidencialista
Estado Novo (1937-1945)
Regime de caráter autoritário ou autocrático
ELABORAÇÃO
E
INSTITUIÇÃO
Em 10 de novembro de 1937, Getúlio Vargas deu um golpe de Estado e assumiu poderes ditatoriais. Ele revogou (anulou) a Constituição de 1934, dissolveu o Congresso e outorgou ao país, sem qualquer consulta prévia, a Carta Constitucional do Estado Novo, com inspiração nos modelos fascistas europeus, com a supressão (ilegalidade) dos partidos políticos e concentração de poder nas mãos do chefe supremo do Executivo.
DESTAQUE* Instituição da pena de morte; supressão da liberdade partidária e da liberdade de imprensa; anulação da independência dos Poderes Legislativo e Judiciário; restrição das prerrogativas do Congresso Nacional; permissão para suspensão da imunidade parlamentar; prisão e exílio de opositores do governo; e eleição indireta para presidente da República, com mandato de seis anos.
* Com a derrota da Alemanha na Segunda Guerra Mundial, as ditaduras direitistas internacionais entraram em crise e o Brasil sofreu as consequências da derrocada do nazifascismo. Getúlio Vargas tentou, em vão, sobreviver e resistir, mas a grande reação popular, com apoio das Forças Armadas, resultou na entrega do poder ao então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), José Linhares, após a deposição de Vargas, ocorrida em 29 de outubro de 1945.
* O novo presidente constituiu outro ministério e revogou o artigo 167 da Constituição, que adotava o estado de emergência, acabando também com o Tribunal de Segurança Constitucional. Ao fim de 1945, as eleições realizadas para a Presidência da República deram vitória ao general Eurico Gaspar Dutra, empossado em 31 de outubro de 1946, que governou o país por decretos-lei, enquanto preparava-se uma nova Constituição.

Continua em:

Percurso das Constituições Brasileiras (Parte I: 1946 e 1967)

Percurso das Constituições Brasileiras (Parte I: 1988, a Constituição Cidadã)


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