Tag: direito

Conteúdos: A condição de ser cidadão no Brasil: direitos e deveres; A condição de não cidadania; A relação entre direitos de cidadania e direitos humanos; O princípio da equidade: para ser iguais, alguns sujeitos precisam de direitos específicos. Objetivos: Compreender que a cidadania implica um conjunto de direitos e deveres, especificados na Constituição brasileira; Estabelecer a relação entre direitos humanos e direitos de cidadania, como o “direito a ter direitos”; Entender que a condição de existência de determinados grupos e sujeitos os coloca em situação de não cidadania, exigindo direitos específicos e os eximindo de alguns deveres comuns aos demais cidadãos.