Aula 3 – As funções e os poderes do Estado Conteúdo: Funções e poderes do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário); Princípio da separação dos poderes. Objetivo: Compreender as funções executiva, legislativa e judiciária do Estado; Reconhecer que essas funções se expressam nos três poderes do Estado; Analisar o princípio da separação dos poderes e sua importância para o funcionamento do Estado e a limitação do poder.
7. Teorias do Direito e o Contratualismo
Conteúdos: Teorias do direito divino; O jusnaturalismo; A passagem do estado de natureza para a sociedade civil; Contrato social: o contratualismo de Thomas Hobbes. Objetivos: Analisar a justificação do poder soberano segundo as teorias do direito divino do início do período moderno; Analisar a justificação do poder soberano segundo o contratualismo de Thomas Hobbes; Comparar as duas posições filosóficas.