8. A organização política do Estado brasileiro

Aula 8 – A organização política do Estado brasileiro Conteúdo: Caracterização do Estado brasileiro: “República Federativa” e “Estado Democrático de Direito”; Sistema de governo no Brasil: conceito de presidencialismo de coalizão. Objetivo: Compreender como o Estado brasileiro se organiza politicamente como uma federação, identificando as funções e competências da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal; Reconhecer o Estado brasileiro como Estado Democrático de Direito, analisando seus princípios — soberania popular, legalidade e separação dos poderes — e sua importância na consolidação da cidadania e da democracia brasileira; Compreender o sistema de governo brasileiro baseado no presidencialismo de coalizão, analisando a relação entre os poderes Executivo e Legislativo e seus efeitos sobre a governabilidade e a democracia.

Democracia (parte 1)

COMPETÊNCIA 6: Participar do debate público de forma crítica, respeitando diferentes posições e fazendo escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao seu projeto de vida, com liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade. HABILIDADE: (EM13CHS602) Identificar e caracterizar a presença do paternalismo, do autoritarismo e do populismo na política, na sociedade e nas culturas brasileira e latino-americana, em períodos ditatoriais e democráticos, relacionando-os com as formas de organização e de articulação das sociedades em defesa da autonomia, da liberdade, do diálogo e da promoção da democracia, da cidadania e dos direitos humanos na sociedade atual.