Organização Internacional do Trabalho (OIT)

A OIT foi fundada logo após a Primeira Guerra Mundial e possuía como princípio fundamental debater as reivindicações trabalhistas, buscando propor soluções que atendessem a promoção de equidade e reduzir as injustiças sociais no campo do trabalho. Em 1926 a OIT instituiu a Comissão de Peritos em Trabalho Indígena, essas análises foram retomadas em 1957, com a Convenção nº 107, representando as discussões a respeito dos direitos à terra, condições de trabalho, saúde e educação dos povos indígenas e tribais. A OIT é uma agência especializada da ONU atualmente são 187 países que adotam suas diretrizes e são considerados Estados-membros.

Principais pontos da Convenção:

Entendimento de que é direito dos povos definir quais são as prioridades de desenvolvimento na medida em que afetem suas vidas, crenças, instituições, valores espirituais e a própria terra que ocupam ou utilizam. [consulta aos povos indígenas]

Adoção do termo “povos” no lugar de populações, pois o termo populações indica transitoriedade e contingencialidade, já o termo povos representa agrupamentos com identidade e organização próprias.

Quanto a Convenção foi ratificada (2002) os Estados membros comprometeram-se a adequar a legislação às práticas dos povos indígenas. O Brasil assinou a Convenção no ano seguinte à ratificação: