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Aula 11 – Democracia brasileira na atualidade Conteúdo: Afirmação constitucional da democracia brasileira; A dimensão representativa da democracia brasileira (sistema eleitoral); A dimensão participativa da democracia brasileira (referendo, plebiscito e outros mecanismos institucionais de participação na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas). Objetivo: Compreender como a Constituição Federal de 1988 afirma e organiza a democracia brasileira, destacando seus princípios fundamentais e direitos políticos; Analisar o funcionamento da dimensão representativa da democracia brasileira, reconhecendo o papel das eleições, dos partidos políticos e do voto na legitimação do poder; Identificar e avaliar os mecanismos de participação direta — como plebiscito, referendo e iniciativa popular — e sua importância para o fortalecimento da democracia; Relacionar as dimensões representativa e participativa da democracia brasileira, reconhecendo seus limites e potencialidades na construção de uma sociedade mais justa e plural.