Aula 11 – Democracia brasileira na atualidade Conteúdo: Afirmação constitucional da democracia brasileira; A dimensão representativa da democracia brasileira (sistema eleitoral); A dimensão participativa da democracia brasileira (referendo, plebiscito e outros mecanismos institucionais de participação na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas). Objetivo: Compreender como a Constituição Federal de 1988 afirma e organiza a democracia brasileira, destacando seus princípios fundamentais e direitos políticos; Analisar o funcionamento da dimensão representativa da democracia brasileira, reconhecendo o papel das eleições, dos partidos políticos e do voto na legitimação do poder; Identificar e avaliar os mecanismos de participação direta — como plebiscito, referendo e iniciativa popular — e sua importância para o fortalecimento da democracia; Relacionar as dimensões representativa e participativa da democracia brasileira, reconhecendo seus limites e potencialidades na construção de uma sociedade mais justa e plural.
8. A organização política do Estado brasileiro
Aula 8 – A organização política do Estado brasileiro Conteúdo: Caracterização do Estado brasileiro: “República Federativa” e “Estado Democrático de Direito”; Sistema de governo no Brasil: conceito de presidencialismo de coalizão. Objetivo: Compreender como o Estado brasileiro se organiza politicamente como uma federação, identificando as funções e competências da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal; Reconhecer o Estado brasileiro como Estado Democrático de Direito, analisando seus princípios — soberania popular, legalidade e separação dos poderes — e sua importância na consolidação da cidadania e da democracia brasileira; Compreender o sistema de governo brasileiro baseado no presidencialismo de coalizão, analisando a relação entre os poderes Executivo e Legislativo e seus efeitos sobre a governabilidade e a democracia.
ciências humanas e sociais aplicadas 