Organização dos poderes e Partidos Políticos

Organização dos poderes

LEGISLATIVO – Elabora e fiscaliza as leis
EXECUTIVO – Aplica as leis
JUDICIÁRIO – Interpreta e administra as leis


O poder Executivo é exercido por um chefe de governo/Estado, cabe ao Executivo a administração do Estado, observando as normas vigentes no país (Constituição Federal). Cargos: Presidente da República, Governadores e Prefeitos.

O poder Legislativo elabora e fiscaliza as leis, a ele é permitido questionar os atos do Executivo. Também é função do Legislativo aprovar ou reprovar gastos públicos. Cargos: Senadores Federais, Deputados Federais, Deputados Estaduais, Deputados Distritais e Vereadores.

O poder Judiciário (único que independe do voto popular) consiste na interpretação das leis para a sua aplicação em casos concretos. Estrutura/Competências: Supremo Tribunal Federal (STF), Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunais Regionais Federais (TRF), Tribunais Regionais do Trabalho (TRT), Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), Tribunais de Justiça (TJ), Juízes Singulares (primeira instância) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

ESTADO TRIPARTITE


Partidos políticos


Partidos políticos são estruturas fundadas na ideologia da representação política, isto é, são organizações de direito privado que congregam cidadãos com afinidades ideológicas. O sistema de partidos políticos pode ser:

monopartidário – concentração do poder em um único partido.
bipartidário – juridicamente ocorre a existência de apenas dois partidos.
Pluripartidário (multipartidário) – vários partidos podem disputar toda as esferas e permite a representatividade das múltiplas instâncias ou vozes sociais.


Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, atualmente o Brasil possui os partidos listados abaixo:


VERBETES

ABSOLUTISMO – Concentração de todo o poder político em uma figura. [ver despotismo]
ARISTOCRACIA – organização política baseada em classe social, formada por nobres.
CESARISTA, CONSTITUIÇÃO – quando uma constituição é outorgada, mas submetida à apreciação do povo mediante referendo.
CIDADANIA – condição de todo membro do Estado que pode vivenciar os direitos políticos. Na prática é a compreensão e exercício dos direitos e deveres, no relacionamento do indivíduo com o Estado ao qual pertence.
CONSTITUIÇÃO – conjunto de normas que rege um Estado-nação
DEMOCRACIA – regime de governo em que o povo exerce a soberania.
EUGENIA – “Bem nascido”, a sociobiologia novocentista apontava a correspondência entre genialidade e genética. Uma maneira de criar seres humanos com as melhores características possíveis. Os nazistas se apropriaram desse ideário e buscaram impor os arianos como superiores às demais etnias e pessoas com algum tipo de deficiência (esterilizações em massa).
FASCISMO – regime totalitário, ideologia autoritária, caracterizada pela repressão a opositores políticos, ultra-nacionalista, militarização dos conflitos sociais, o poder é centralizado na figura de um ditador.
IDEOLOGIA – idea + logos. Doutrina das ideias. De significado neutro ou crítico. No primeiro, está relacionado a coleção de pensamentos, indicando como as coisas são (descritivo) e como as coisas deveriam ser (normativo). Já a segunda acepção, aponta pensamentos que distorceriam a realidade social (de cunho marxista, relaciona-se ao momento em que uma classe utiliza desse subterfúgio para dominar outra.).
OLIGARQUIA – pequeno grupo que predomina no poder devido ao poder (status) social.
OUTORGADA, CONSTITUIÇÃO – quando uma constituição é imposta pelo governante.

PROMULGADA, CONSTITUIÇÃO – quando a constituição é democrática, feita pelos representantes eleitos pelo povo.
MAJORITÁRIO – referente à maioria.
MANDATO – período em que uma pessoa tem poderes políticos conferidos por cidadãos, por meio de eleição.
MANDADO – ordem judicial ou a administrativa.
MONARQUIA – forma de Estado em que o Chefe de Estado tem o título de rei ou rainha (ou seus equivalentes)
NAZISMO – regime totalitário, ideologia autoritária, caracterizada pela repressão a opositores políticos, ultra-nacionalista, militarização dos conflitos sociais, o poder é centralizado na figura de um ditador. Difere do fascismo especialmente no tocante a forma como a questão etnocêntrica
(eugênica) foi tratada.
PARLAMENTARISMO – Sistema de governo representativo democrático, em que o poder é exercido por um gabinete de ministros, cujo Chefe do Executivo é o Primeiro-Ministro.
PLUTOCRACIA (ou argentarismo) – exercício do poder em que apenas a classe mais abastada
governa.
PRESIDENCIALISMO – Sistema de governo representativo democrático, em que o poder é exercido na figura do Presidente, chefe de Estado e do Executivo.
REPÚBLICA – do latim res publica, significa coisa comum ou assunto público. Forma de Estado que visa garantir a participação de todos os cidadãos na vida política, a fim de contribuir para o bem comum.
SOBERANIA – superioridade derivada de autoridade/domínio.
TIRANIA – quando o poder político é exercido de maneira ilimitada, em que ocorre a supressão da democracia.
TOTALITARISMO – regime de governo em que há ausência de vivência democrática.


ATIVIDADE 3

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