Forma, Sistema e Regime

Relembrando a queda da monarquias absolutistas:

Forma

As formas de organização do Estado moderno: MONARQUIA e REPÚBLICA

A forma que administra o Estado é o governo. A forma de governo é o meio pelo qual é instituída a relação entre governantes e governados (estruturas e relações de poder). Originalmente, a monarquia significava o governo de um só, podendo ser definida como o Estado dirigido segundo a vontade de um indivíduo, o monarca (soberano).
A forma republicana de governo foi concretizada a partir da Revolução Francesa (1789) e se destacava pela rejeição aos governos aristocráticos ou oligárquicos. Nas repúblicas de caráter democrático o chefe de Estado é eleito por períodos determinados.DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO


Sistema

No sistema presidencialista a eleição ocorre (direta ou indiretamente) para um mandato determinado, durante o qual o representante exercerá o cargo de Chefe de Estado, o poder do Executivo fica concentrado na figura presidencial, esta tem como prerrogativa a escolha dos ministros (gestores das diferentes políticas públicas do governo).

No sistema parlamentarista quem governa é o Parlamento, por meio do gabinete formado pelo primeiro-ministro (por eleição) e seus ministros (por indicação). O primeiro-ministro (chanceler ou premier) é eleito para exercer a função de chefe do governo e depende da maioria parlamentar. São três as principais distinções entre os sistemas: primeiro, no parlamentarismo, o Chefe de governo e seu gabinete são responsáveis perante o Legislativo. Isto é, dependem da confiança do Legislativo e podem ser excluídos do governo pelo voto de desconfiança e/ou de censura. Já no presidencialismo, o Chefe de governo é eleito pelo período estabelecido pela constituição e não pode ser forçado a renunciar por voto de desconfiança do Legislativo, mas pode ocorrer o impeachment (impedimento), no caso de crime de responsabilidade. Outra diferença importante é que os presidentes são eleitos pelo povo, direta ou indiretamente, via colégio eleitoral, enquanto os primeiros-ministros são escolhidos pelo legislativo. Por último, no presidencialismo o executivo é uno, enquanto no parlamentarismo o executivo é colegiado.

O Brasil possui um parlamento bicameral: Senado e Câmara dos Deputados. Os cargos do Executivo e os do Senado são preenchidos mediante eleições majoritárias, já os da Câmara e Assembleia os cargos são ocupados a partir de eleições proporcionais (mediante o contingente populacional). [Ver Artigo 45 da Constituição Federal]


Regime

São conhecidos três tipos de regimes de governo. O regime democrático é caracterizado pela livre formulação de preferências políticas e pelas disputas de poder, nas quais existe a possibilidade de intercalar partidos políticos por meio de eleições em intervalos regulares e determinados. Nos regimes autocráticos (autoritários) é possível observar o pluralismo, mas a mobilização política é refreada e há limitação nos direitos civis e políticos. Por último, no regime totalitário, o poder está alocado nas mãos de um pequeno grupo e a ausência de liberdades civis e políticas é anotada, inexiste pluralidade política, como exemplo histórico são indicados o fascismo italiano e o nazismo alemão. É de interesse salientar que o regime totalitário se insere em um lócus temporal específico, o da segunda metade do século XX.

Democracia e Autocracia:

Segundo a lista (Relatório Mundial de Diretos Humanos) do Observatório de Direitos Humanos (Humans Right Watch), os países associados à formulação teórica de regime autocrático: Turquia (Recep Erdogan) Egito (Abdel Fattah Sisi), Filipinas (Rodrigo Duterte), Hungria (Viktor Orban), Polônia (Jaroslaw Kaczynski), Rússia (Vladimir Putin), Índia (Narendra Modi) Estados Unidos da América (Donald Trump), Venezuela (Nicolás Maduro) e Brasil (Jair Bolsonaro). A lista em questão avalia os seguintes itens: Segurança pública e conduta policial; condições carcerárias, tortura e maus tratos a detentos; diretos das crianças; liberdade de expressão; diretos das mulheres e meninas; direitos das pessoas com deficiência; migrantes e refugiados; orientação sexual e identidade de gênero; direitos trabalhistas; conflitos relacionados ao meio ambiente e à terra e; enfrentamento dos abusos cometidos em períodos ditatoriais.


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