Saneamento básico no Brasil

Nas correções das atividades de algumas turmas notei alguma dificuldade em entender o que representa o saneamento básico e sua relação com a saúde pública. Saneamento básico é um tema que merece atenção de todos, faz parte do exercício de cidadania demandar por melhores condições. Quando falamos em saneamento básico, logo imaginamos o abastecimento de água e o esgotamento sanitário. Entretanto, o saneamento básico inclui uma série de outros serviços fundamentais para a qualidade de vida.


De acordo com a Lei 11.445/07, podemos definir como saneamento básico o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.


Quais são os serviços do Saneamento básico?

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Distribuição de água potável – disponível na natureza destinada ao consumo e possui características e substâncias que não oferecem riscos para os seres vivos que a consomem. A água, em condições normais de temperatura e pressão, predomina em estado líquido e aparentemente é incolor, inodora, insípida e indispensável a toda e qualquer forma de vida. Primeiramente coletada na natureza e depois de tratada, a água é armazenada em reservatórios de distribuição para, depois, ser levada até os reservatórios de bairros. De lá, a água segue por tubulações maiores (adutoras) e entra nas redes de distribuição até chegar ao consumidor final. O armazenamento é, costumeiramente, feito em caixa-d’água. É de responsabilidade de um dado órgão (Sabesp, por exemplo) levar a água até a entrada da residência, onde estão o cavalete e o hidrômetro (relógio que registra o consumo de água).

Coleta e tratamento de esgoto – A coleta e o tratamento de esgoto de imóveis e indústrias são essenciais, não só para mantê-lo longe do contato com a população, como também para que ele não polua os rios, lagos e oceanos, prejudicando os ecossistemas aquáticos e terrestres. O esgoto é levado para as estações de tratamento de esgoto (ETE), que realizam uma série de procedimentos para tratá-lo e deixá-lo livre de resíduos sólidos e micro-organismos. Sendo assim, o efluente pode retornar para a natureza despoluído. As ETEs são projetadas de acordo com o volume de esgoto que recebem, que é calculado, entre outros fatores, pelo tamanho da população. São realizadas, em boa parte dos sistemas disponíveis, são cinco 5 etapas de tratamento: gradeamento: utilizado para remoção de materiais grosseiros, como lixo, pedaços de plantas, pedras etc.; desarenação: nessa etapa, todos os detritos sólidos são retirados; tratamento biológico: etapa responsável pela digestão da matéria orgânica presente no esgoto; decantação: o lodo formado na etapa anterior é decantado e separado do líquido livre de impurezas; descarte: após tratamento adequado, o esgoto é devolvido ao meio ambiente.

Drenagem Urbana – responsável por lidar com as águas da chuva. Serviço que aparentemente trata-se de uma simples pavimentação, tem fortes implicações na natureza, no planejamento urbano e até no próprio ciclo hidrológico. Um plano de drenagem urbana é essencial para impedir que corpos hídricos sejam assoreados pela pavimentação excessiva. Evitando a ocorrência de alagamentos e inundações que prejudicam toda a cidade. O planejamento urbano de uma cidade precisa conter o serviço de drenagem urbana, devido a suas considerações de como o meio urbano deve se relacionar com o ambiental. Entre essas relações ele determina, por exemplo, o percentual de áreas que se pode permeabilizar. Ou ainda, planeja piscinões que capturem grandes volumes de chuva, levando-a para corpos hídricos distantes, o que evita alagamentos e inundações das áreas urbanas.Vale dizer que não é tão simples evitar a impermeabilização do solo, devido ao crescimento populacional desenfreado. Por isso foram criadas leis específicas nos municípios, impondo limites de que proporção os moradores podem usar de seus terrenos.

Coleta de resíduos sólidos – a Política Nacional de Resíduos Sólidos estabeleceu que a coleta seletiva nos municípios brasileiros deve permitir, no mínimo, a segregação entre resíduos recicláveis secos e rejeitos. Os resíduos recicláveis secos são compostos, principalmente, por metais (como aço e alumínio), papel, papelão, tetrapak, diferentes tipos de plásticos e vidro. Já os rejeitos, que são os resíduos não recicláveis, são compostos principalmente por resíduos de banheiros (fraldas, absorventes, cotonetes…) e outros resíduos de limpeza. Há, no entanto, uma outra parte importante dos resíduos que são os resíduos orgânicos, que consistem em restos de alimentos e resíduos de jardim (folhas secas, podas…). É importante que os resíduos orgânicos não sejam misturados com outros tipos de resíduos, para que não prejudiquem a reciclagem dos resíduos secos e para que os resíduos orgânicos possam ser reciclados e transformados em adubo de forma segura em processos simples como a compostagem. Por este motivo, alguns estabelecimentos e municípios tem adotado a separação dos resíduos em três frações: recicláveis secos, resíduos orgânicos e rejeitos.

Entretanto, praticamente metade da população brasileira não possui coleta de esgoto como informa, o que interfere no despejo correto de esgotos industriais e residenciais. Dessa maneira, os resíduos são lançados sem tratamento na natureza, contaminando solos, rios e o mar. Com a degradação do solo as plantas são contaminadas, transferindo para o consumidor, da mesma forma ocorre com o mar e os rios em relação ao consumo de produtos aquáticos. Toda população que depende dos recursos locais acaba afetada. A falta (ou precariedade) do saneamento básico que inclui a coleta de esgoto e oferta de água tratada  alia-se ao surgimento de diversas doenças devido a proliferação de bactérias, vírus entre outros contaminadores nos ambientes sujos, como febre amarela, amarelão, diarreia, giardíase, leptospirose, dengue e outras. Isso ocasiona o aumento dos gastos na área da saúde para tratar o que podia ser evitado com o investimento no saneamento básico, o que segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) cada R$1 investidos no saneamento evita-se o gasto de R$9 reais na saúde, implicando na redução de gastos e disponibilizando verbas para serem aplicadas em outras esferas.

Alguns dados sobre o saneamento básico:

AtendimentoCerca de 35 milhões de brasileiros não tem acesso à rede de abastecimento de água
NecessidadeSegundo a ONU 110 litros é a quantidade de água suficiente para atender às necessidades básicas de uma pessoa
Esgoto 152,36% da população têm acesso à coleta de esgoto (quase 100 Milhões de brasileiros não têm acesso a este serviço)
Esgoto 2 Cerca de 13 milhões de crianças e adolescentes não têm acesso ao saneamento básico
Tratamento de esgoto54% dos esgotos do país não são tratados (a média das 100 maiores cidades brasileiras em tratamento dos esgotos foi de 50,26%. Apenas 10 delas tratam acima de 80% de seus esgotos.)
Tratamento de esgoto por região
Norte – 22,58
Sul – 44,93%
Nordeste – 34,73%
Sudeste – 50,39%
Centro-Oeste – 52,02%
Turismo

Os dados do IBGE indicam que em 2015 havia 6,7 milhões de pessoas trabalhando no turismo:

* Se houvesse saneamento básico adequado em todas as áreas urbanas do país, poderiam ser quase 7 milhões de pessoas ocupadas no setor.

* Foram R$ 5,8 bilhões de renda do trabalho que deixou de ser gerada por conta da degradação ambiental de áreas por falta de saneamento básico.

* Foram R$ 3,6 bilhões de lucros e impostos que deixaram de ser arrecadados por conta da degradação ambiental de áreas por falta de saneamento básico.

Emprego

* Cada R$ 1.000,00 investido em obras de saneamento gerou uma renda na cadeia produtiva da Construção Civil de R$ 1.190,00 na economia.

 * As obras de saneamento básico sustentaram quase 69 mil empregos diretos por ano na Construção Civil.

* Entre 2004 e 2016, o investimento em saneamento no Brasil passou de R$ 3,103 bilhões para R$ 11,488 bilhões, o que indica um crescimento de 
11,5% ao ano.

* Para cada R$ 1,00 investido em obras de saneamento, foi gerada uma renda de R$ 1,22 na economia.
Saúde* Cada R$ 1,00 investido em saneamento gera economia de R$ 4,00 na saúde

* Em 2013, segundo o Ministério da Saúde, foram notificadas mais de 340 mil internações por infecções gastrintestinais no país

* O custo de uma internação por infecção gastrintestinal no Sistema Único de Saúde (SUS) foi de cerca de R$ 355,71 por paciente na média nacional

* Em 2013, o país teve mais de 14 milhões de casos de afastamento por diarreia ou vômito ( a cada afastamento as pessoas ficaram longe de suas atividades por 3,32 dias em média. Isso significa que essas doenças causaram 49,8 milhões de dias de afastamento ao longo de um ano.)

* Em 2015, o custo com horas não trabalhadas alcançou R$ 872 milhões. Para 2035, espera-se um custo com horas não trabalhadas de R$ 730 milhões. Isso equivale a uma economia de R$ 142 milhões no ano de 2035 em relação ao estimado para 2015.

* Em 2013 foram registrados 4.809 óbitos em razão das infecções gastrointestinais. 2.614 dos óbitos foram mulheres e 2.195 foram homens.

Fontes:

  • SNIS/2017
  • Estudo Trata Brasil “Ociosidade das Redes de Esgoto – 2015”
  • UNICEF – Pobreza na Infância 2018
  • Benefícios Econômicos da Expansão do Saneamento brasileiro 2018 – Instituto Trata Brasil
  • Benefícios Econômicos da Expansão do Saneamento brasileiro 2017 – Instituto Trata Brasil
  • Benefícios Econômicos da Expansão do Saneamento brasileiro – Instituto Trata Brasil / CEBDS, 2014
  • Organização Mundial da Saúde (OMS)

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